Recanto das Águas

ESTATUTO DO CLUBE

 


 

 

 

ESTATUTO

 

 

 

REGIMENTO INTERNO

 

REGULAMENTO INTERNO

 

 

Endereço – Rua José Arimateia Lustosa, nº673

Bairro - Silvestre

Viçosa - MG

 


 

Contatos do clube.

 

Gerência (Henrique).

 

(31)98822-8326 (oi) ou (31)99585-0110 (vivo).

 

 

Escritório.

(31)3891-8317 ou 99697-8360 (vivo).

 De segunda a sexta de 08:00 às 17:00 horas.

Sábado  de 08:00 às 12:00 horas.

 

Portaria.

(31)3892-4288 ou (31)99666-0070. (vivo).

De Segunda a domingo das 07:00 as 22:00 horas.

 

Bar

 (31)3891-7908.

 Segunda das 18:00 as 22:00 horas

De terça a domingo das 09:00 as 22:00 horas.

 

Site: www.recantodasaguasvicosa.com.br

Email: cluberecanto@yahoo.com.br

 

 

Clube Recanto das Águas

 

ESTATUTO

 

 

CAPITULO I

DO CLUBE E SEUS OBJETIVOS

 

 

 

Art. 1º - O Clube Recanto das Águas, fundado em 14 de novembro de 1992, com sede no Distrito de Silvestre, Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais, é uma sociedade civil, com prazo de duração indeterminado, tendo por objetivo a prática de atividades sociais, culturais, recreativas e esportivas, visando o desenvolvimento e o bem estar dos seus sócios, e reger-se-á pelas disposições inseridas neste Estatuto, no Regimento Interno, Regulamento e leis da federação.

 

 

 

§ 1º - O Clube Recanto das Águas não poderá participar, quer em suas dependências, quer em outras, de competições esportivas, em quaisquer de suas modalidades e sob qualquer pretexto com outros clubes, associações ou sociedades, ainda que assemelhadas, salvo com autorização expressa da diretoria.

 

 

 

§ 2º - É vedado a doação de qualquer recurso pertencentes aos cofres do clube na hipótese da realização de tais competições.

 

Art. 2º - O Clube Recanto das Águas tem personalidade distinta da dos seus sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações por eles contraídas.

 

CAPITULO II

 

 

 

DO CAPITAL SOCIAL

 

 Art. 3º - O capital social do Clube será constituído de 1.500 (mil e quinhentas) quotas, representando cada uma 1/1.500 (um, um mil e quinhentos) avos do patrimônio do Clube. Dentre esse número, 300 (trezentas) cotas serão reservadas para atendimento aos sócios aspirantes.

 

Art. 4º - As quotas serão nominativas, indivisíveis e transferíveis, com as ressalvas contidas no Estatuto e somente poderão ser subscritas por pessoas físicas.

 

Art. 5º - Nas hipótese de transferência da quota a terceiro, o Clube terá o direito de preferência na sua aquisição.

 

§ 1º - O sócio dará ciência ao Clube da sua intenção de transferir sua quota, indicando o preço da venda e o nome do candidato à aquisição, e a preferência o Clube a manifestará no prazo de 15 (quinze) dias.

 

 

 

§ 2º - Se o Clube não exercer o direito de preferência, o sócio poderá transferir sua quota, desde que esteja quite com as suas obrigações pecuniárias e pague as taxas e emolumentos devidos pela transferência.

 

 

 

§ 3º - Para ser incluído no quadro social do Clube, o adquirente da quota deverá satisfazer as exigências no art. 8º do presente Estatuto.

 

 

 

§ 4º - No caso de falecimento de Sócio Proprietário, observar-se-á, quanto à sua quota, o que for deliberado no juízo do inventário, ficando o adquirente sujeito, porém, às mesmas exigências constantes nos parágrafos anteriores para ser incluído no quadro social do Clube.

 

 

 

§ 5º - As transferências das quotas estarão sujeitas ao pagamento de 1(um) salário mínimo.

§ 6º - No caso de separação do cônjuge, o mesmo terá que adquirir uma nova quota para companheira e filhos da mesma, pagando 70% (setenta por cento) dos valores exigidos para transferência de uma quota normal.

 

 

 

Art. 6º - A emissão de novas quotas do capital do Clube somente poderá ser feita para serem vendidas aos Sócios Aspirantes, observando-se, quanto a estes, o tempo de sua inclusão no quadro social, de sorte que os mais velhos prefiram os mais novos.

 

§ 1º - As novas quotas do capital social do Clube só poderão ser alienadas a outros Sócios Aspirantes, mas na impossibilidade de assim o ser o Clube as incorporará ao seu patrimônio, reembolsando o seu adquirente da quantia por ele paga, que será corrigida monetariamente, de acordo com a variação do IPC, ou outro indicador que o substituir, e com acréscimo de juros moratórios de  1% (um por cento) ao mês.

 

 

 

§ 2º - O valor da nova quota do capital social do Clube será fixada pelo Conselho Deliberativo, mas tal valor não poderá ser inferior àquele da última transação, devendo este valor ser corrigido monetariamente, de acordo com a variação do IPC, ou outro indicador que o substituir, e ser acrescido de juros moratórias de 1% (um por cento) ao mês.

 

 

 

§ 3º - A emissão de novas quotas será feita toda vez que o Clube tiver 10 (dez) Sócios Aspirantes.

 

CAPITULO III

DOS SÓCIOS E SUA ADMISSÃO

 

 

 

Art. 7º - O quadro social do Clube será constituído das seguintes categorias de sócios:

 

 

 

-          Proprietários Fundadores;

-          Proprietários;                                                                                                                                                                           

-          Aspirantes.

 

 

 

§ 1º- Sócios Proprietários Fundadores são os adquirentes de quotas do capital social do Clube, que o organizaram e assinaram a ata de sua fundação.

 

 

 

§ 2º- Sócios Proprietários são os adquirentes de quotas do capital social do Clube e que tiveram sua proposta de admissão aprovada de acordo com o art. 8º do Estatuto.

 

§ 3º - Sócios Aspirantes são os dependentes dos Sócios proprietários considerados como tais os filhos, consangüíneos ou adotivos, que tenham adquirido a maioridade civil, respeitada a hipótese prevista no art.14, "a", do presente Estatuto.

 

 

 

§ 4º - O Sócio Aspirante pagará a mesma taxa de condomínio fixada para os Sócios Proprietários, e ele perderá essa condição se não adquirir, no prazo de 30 (trinta) dias, a quota que for colocada à sua disposição, como, também, a perderá se deixar o Clube, excetuado o caso de falecimento do Sócio Proprietário de quem ele adquiriu a sua condição de dependente e, posteriormente, a de aspirante.

 

 

 

§ 5º - Serão considerados dependentes do Sócio Aspirante, para o efeito de freqüência às dependências do Clube somente o seu cônjuge e seus filhos não emancipados civilmente, consangüíneos, respeitada a hipótese prevista no art. 14 "a", do Estatuto.

 

 

 

§ 6º - Em hipótese alguma, o Sócio proprietário poderá passar ou retomar à categoria de Sócio Aspirantes, nem este à condição de dependente.

 

Art. 8º - Só poderá ser admitido e permanecer no quadro social do Clube Recanto das Águas quem satisfizer as seguintes condições:

 

-          Gozar de bom conceito e ter boa conduta;

-          Exercer ou ter exercido profissão lícita;

-          Não sofrer de moléstia contagiosa;

-          Assumir e respeitar o compromisso de obedecer o Estatuto, Regimento Interno, Regulamento e às autoridades do Clube, portando-se com disciplina sempre que estiver em causa a sua qualidade de sócio.

-          Caberá única e exclusivamente ao Clube Recanto das Águas a admissão de novos sócios, sendo certo que se admitido não for, o Clube está dispensado de fornecer o motivo da recusa ao interessado.

 

CAPITULO IV

 

 

 

DO PATRIMÔNIO, RENDIMENTO E SUA APLICAÇÃO

 

 

 

Art. 9º - O patrimônio do Clube compor-se-á:

 

 

 

-          Das propriedades adquiridas;

-          De todos os bens, valores e direitos que venham a ser adquiridos;

-          Das heranças, legados, doações, donativos ou liberalidade de qualquer natureza que lhe foram feitas.

 

 

Art. 10º - São rendimentos do Clube:

 

 

 

-          Os emolumentos, taxas e mensalidades;

-          Os arrendamentos de suas dependências e a exploração de atividades lucrativas do seu patrimônio;

-          Os juros ou rendas de títulos de qualquer espécie.

 

Art. 11º - São despesas do Clube as necessárias ao:

 

 

 

       a) seu funcionamento;

       b) expedientes e à conservação dos seus bens.

 

 

 

Parágrafo único - As despesas deverão ser feitas com os rendimentos especificados no art. 10.

 

 

 

Art. 12º - É vedada a distribuição de quaisquer lucros, bonificações ou vantagens, a quem quer que seja, sob qualquer forma ou pretexto, inclusive aos dirigentes do Clube, ressalvadas as hipóteses constantes no parágrafo único, do art. 33 do presente Estatuto.

 

 

 

Art. 13º - A Diretoria, a cada ano, na Segunda quinzena dos meses de março e setembro, apresentará ao Conselho Deliberativo a proposta orçamentária para o semestre seguinte, fazendo a discriminação da receita e da despesa e, bem ainda, apresentará a proposta de fixação de taxa de condomínio, podendo, inclusive, fazer sua apresentação para vigorar por período inferior a 6 (seis) meses e, ainda mais, dispor que o seu valor será reajustado na conformidade da variação do IPC, ou outro indicador que o substituir.

 

 

 

Parágrafo único - A renda proveniente da alienação de quotas somente poderá ser aplicada em obras de melhoramento e ampliação das instalações do Clube.

 

 

 CAPITULO V

 

 

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

 

 

 

Art. 14º - São direitos dos sócios, deste que estejam no gozo de suas prerrogativas:

 

 

 

-          Freqüentar o Clube, em companhia de seus dependentes, registrados como tais, a saber, seu cônjuge e filhos não emancipados civilmente, consangüíneos ou adotivos, ou que, embora alcançado a maioridade, sejam estudantes universitários, a nível de graduação, sem economia própria, e com idade inferior a 25 (vinte e cinco) anos.

-          Convidar parentes e amigos para visitarem o Clube, observados o Regimento Interno e os Regulamentos;

-          Votar e ser votado para os cargos da Diretoria e dos Conselhos, desde que pertencente à categoria de Sócio Proprietário e civilmente maior;

-          Tomar parte nas discussões e deliberações das Assembléias Gerais, se Sócio Proprietário e maior civilmente.

-          Convocar a Assembléia Geral, se Sócio Proprietário, maior civilmente, nos termos do art. 26 do presente Estatuto;

-          Recorrer ao Conselho Deliberativo, no prazo de 15 (quinze) dias, dos atos praticados pela Diretoria e contrários ao seu interesse.

 

Art. 15º - São deveres dos sócios:

 

 

 

-          Comparecer às Assembléias Gerais, se Sócios Proprietários e maiores civilmente;

-          Cumprir e respeitar o Estatuto, regimento Interno, regulamentos e, bem ainda, as Resoluções da Diretoria;

-          Zelar pelo bom conceito do Clube, seu desenvolvimento e disciplina;

-          Se identificar e fazer prova de estar quites com o Clube, sempre que isso lhe for exigido;

-          Proceder com urbanidade e cavalheirismo em suas relações com os outros sócios, funcionários(as) e zelar pelo patrimônio do Clube

-          Pagar, pontualmente, as taxas de condomínio, os emolumentos e outras contribuições de sua responsabilidade.

-          Responsabilizar-se pelos seus convidados apresentados nas dependências.

-          Comunicar à diretoria do Clube as eventuais mudanças de endereço e as relações de dependentes, bem como demais informações por ela solicitadas;

 

CAPITULO VI

 

DAS PENALIDADES

 

Art. 16º - A Diretoria ou seu órgão auxiliar, poderá aplicar aos sócios e aos seus dependentes as seguintes penalidades.

 

-          Advertência;

-          Suspensão total ou parcial de seus direitos;

-          Eliminação do quadro social.

 

 

 

Art. 17º - As penas de advertência ou suspensão serão aplicadas de acordo com a gravidade da falta cometida, nos casos de desrespeito às obrigações e normas do Estatuto, Regimento Interno, Regulamento e Resolução da Diretoria.

 

Art. 18º - A pena de suspensão total dos direitos será aplicada se os sócios deixarem de pagar a sua taxa de condomínio por prazo superior a 30 (trinta) dias, bem como se incidirem em infrações de outras naturezas.

 

Parágrafo único - A pena de suspensão dos direitos estende-se aos dependentes do sócio, quanto à freqüência ao Clube.

 

 

 

Art. 19º - A taxa de condomínio e demais contribuições não pagas até o dia 10(dez) do corrente mês, serão devidas com o acréscimo de uma multa de 10% (dez por cento) e se o atraso for igual ou superior a 30 (trinta) dias, ainda mais, com correção monetária, de acordo com a variação do IPC, ou outro indicador que o substituir, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

 

Parágrafo único - Se o atraso no pagamento da taxa de condomínio e demais contribuições for superior a 180 (cento e oitenta dias) sua quota poderá ser incorporada ao patrimônio do Clube sem anuência do proprietário.

 

 

 

Art. 20º - A pena de eliminação do quadro social também poderá ser aplicada aos sócios e seus dependentes que:

 

 

 

-          Em qualquer dependência do Clube praticarem atos contra a moral e os bons costumes;

-          Direta ou indiretamente, prejudicarem o Clube, em seu patrimônio, seu crédito, conceito ou seus fins;

-          Forem admitidos por informações falsas;

-          Desrespeitar os membros da Diretoria, quando no exercício das suas funções ou negar cumprimento às deliberações da mesma;

-          For condenado por crime infamante ou hediondo.

 

 

 

Parágrafo único - Aplicada a pena de eliminação, o sócio passará à condição de simples quotista.

 

CAPITULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

SEÇÃO I

 

 

 

DOS ÓRGÃOS

 

Art. 21º - São órgãos da administração do Clube Recanto das Águas:

 

 

 

-          Assembléia Geral;

-          Conselho Deliberativo;

-          Conselho Fiscal;

-          Diretoria e Órgãos Auxiliares.

 

 

 

§ 1º - A Diretoria e os Conselhos reunir-se-ão com a presença de metade mais um de seus membros, pelo menos.

 

 

 

§ 2º - Os cargos da Diretoria e dos Conselhos serão declarados vagos pelos próprios órgãos quando os seus titulares renunciarem ou faltarem, sem motivo justificado, a 2 (duas) reuniões ordinárias ou extraordinárias consecutivas, ou a 3 (três) alternadas.

 

 

 

§ 3º - Perderá o mandato os membros da Diretoria e dos Conselhos que, a juízo do Conselho Deliberativo, deixarem de cumprir as suas obrigações estatutárias ou regimentais.

 

 

 

§ 4º - Quando o Diretor, por motivo justo faltar a 2 (duas) reuniões consecutivas ou a 3 (três) alternadas, ele será considerado licenciado e substituído, observado o art. 30, "h",  do presente Estatuto.

 

 

 

§ 5º - O detentor de qualquer cargo ou mandato que se afastar por mais de 3 (três) meses, por qualquer motivo, será substituído definitivamente.

 

SEÇÃO II

 

 

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL

 

 

 

Art. 22º - A Assembléia Geral é o órgão maior do Clube e ela será constituída de todos os Sócios Proprietários que alcançaram a maioridade civil e estejam em pleno gozo de seus direitos sociais.

 

 

 

Art. 23º - A Assembléia geral reunir-se-á ordinariamente nos anos ímpares, no primeiro domingo do mês de outubro, para eleger, na forma do art. 36, os membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.  Evitando com isso o confronto com as eleições nacionais e municipais.

 

 

 

Art. 24º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente quando convocada nos termos do Estatuto, só podendo, ser discutido e votado assunto que tenha sido motivo da convocação e tenha constado, em resumo, dos avisos publicados pela imprensa local.

 

 

 

Art. 25º - A Assembléia Geral Extraordinária deliberará sobre proposta da Diretoria, com pareceres fundamentados dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como sobre qualquer assunto de interesse do Clube, especialmente sobre reformas estatutárias ou atos que exorbitem os poderes normais da administração.

 

 

 

Parágrafo único - Somente por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária poderá ser praticado atos que importem em renúncia de direito, alienação e oneração de bens imóveis do Clube.

 

 

 

Art. 26º - Compete à Diretoria convocar os Sócios Proprietários para a Assembléia Geral, podendo, também, fazê-lo o Conselho Deliberativo o Conselho Fiscal ou, ainda mais, um grupo de 50 (cinqüenta) Sócios Proprietários, maiores civilmente.

 

 

 

 Art. 27º - Em primeira convocação, a Assembléia Geral será instalada com os seguintes números mínimos: se ordinária, com 1/4 (um quarto) dos Sócios Proprietários; se extraordinária, com a metade e mais um dos mesmos sócios. Em segunda convocação, as Assembléias Gerais serão instaladas com qualquer número.

 

 

 

Art. 28º - A Assembléia Geral deliberará pela maioria dos Sócios Proprietários presentes, salvo quando se tratar de alteração dos fins do Clube, explicitados no art. 1º e seu parágrafo único, do capital social, definido no Capítulo II, do presente Estatuto, e, bem ainda, para o caso de dissolução do Clube, quando será exigida a maioria qualificada de 4/5 (quatro quintos) dos Sócios Proprietários do Clube, maiores civilmente.

 

Art. 29º - O Presidente das Assembléias Gerais, além do seu voto de sócio, terá, também, o voto de desempate, salvo quando se tratar de eleição.

 

 

 

SEÇÃO III

 

 

 

DO CONSELHO DELIBERATIVO

 

 

 

Art. 30º - O Conselho Deliberativo será constituído de 20 (vinte) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato de 4 (quatro) anos, cumprindo-lhe orientar e supervisionar as atividades do Clube, através das seguintes atribuições: O Conselheiro suplente que, por ventura, substituir um conselheiro efetivo, terá que cumprir o tempo de mandato do conselheiro substituído.

 

 

 

-          Tomar contas da Diretoria, apreciando o balanço anual, encerrado em 31 (trinta e um) de dezembro;

-          Dar posse aos novos Conselheiros, à Diretoria e ao Conselho Fiscal;

-          Deliberar sobre as propostas da Diretoria relativas à realização de despesas orçamentárias e fixar os valores das contribuições, emolumentos e taxas de condomínio, com base na proposta da Diretoria;

-          Julgar os recursos interpostos pelos sócios contra as penalidades que lhes forem impostas;

-          Opinar sobre as propostas da Diretoria pertinentes às reformas estatutária e atos que exorbitem dos poderes de administração;

-          Aprovar o Regimento Interno elaborado pela Diretoria e as propostas destinadas à sua modificação;

-          Convocar as Assembléias Gerais sempre que isso não for feito pela Diretoria;

-          Conceder licença a Diretor eleito e Conselheiros, pelo prazo máximo de 3 (três) meses, designando-lhes substitutos interinos;

-          Eleger os membros dos Conselhos e da Diretoria, de acordo com  parágrafo único, art. 36 do Estatuto;

-          Designar Sócios proprietários para complementarem os mandatos dos Diretores eleitos, no caso de vagância;

-          Fixar os valores das novas quotas do capital social do Clube, observando o disposto no § 2º, do art. 6 dos presentes Estatutos;

-          Decidir sobre os casos omissos no Estatuto, Regimento Interno do Clube e, ainda mais, sobre tudo que lhe estiver reservado pelo Estatuto.

 

SEÇÃO IV

 

DO CONSELHO FISCAL

 

 

 

Art. 31º - O Conselho Fiscal será constituído de 6 (seis) membros efetivos e 6 (seis) suplentes, todos Sócios Proprietários, civilmente maiores, eleitos por 2 (dois) anos, na forma do art. 36, e a sua missão será a de fiscalizar os atos administrativos que se refiram à situação econômico - financeiro do Clube.

 

Art. 32º - Compete ao Conselho Fiscal:

 

- Examinar os balancetes elaborados pela Diretoria, pronunciando-se sobre os mesmo;

 

- Examinar a escrituração e contas da Diretoria e dar parecer sobre as mesmas e, ainda mais, praticar todos os atos que lhes forem reservados pelo Estatuto e Regimento Interno do Clube.

 

 

SEÇÃO V

 

DA DIRETORIA E DOS ÓRGÃOS AUXILIARES

 

Art. 33º - O Clube Recanto das Águas será administrado por uma Diretoria assim constituída:

 

- Diretor Presidente;

- Diretor: vice-presidente;

- Diretores: 1º e 2º Secretários;

- Diretores: 1º e 2º Tesoureiros;

- Diretor Social;

- Diretor Esportivo.

 

§ 1º - O Diretor Presidente e o Diretor vice-presidente serão eleitos na forma do art. 36, nos anos ímpares, sendo permitida a reeleição consecutiva por mais 1(um) mandato, os demais diretores serão escolhidos e substituídos de comum acordo pelos primeiros e com eles serão empossados no mesmo ato.

 

§ 2º - Juntos à Diretoria funcionarão os seguintes Órgãos Auxiliares, se necessário for, designados por livre escolha do Diretor Presidente:

 

- Departamento de Relações Públicas;

- Departamento Jurídico;

- Departamento de obras;

- Departamento de Assistência Social;

- Departamento Infanto-juvenil.

 

§ 3º - Os Diretores Social e Esportivo poderão ser auxiliados e substituídos eventualmente por Diretores Auxiliares, de sua indicação e nomeados pela Diretoria.

§ 4º - Na falta do Vice-Presidente por qualquer motivo, o presidente do Conselho Deliberativo assumirá o cargo temporariamente até novas eleições.

 

Art. 34º - Compete à Diretoria em conjunto:

 

-  Dirigir o Clube, administrar os seus bens e promover por todos os meios o seu engrandecimento;

-  Elaborar o Regimento Interno e submetê-lo à aprovação do Conselho Deliberativo;

-  Elaborar os Regulamentos e baixar resoluções;

-  Estudar propostas de admissão de sócios e julgá-las, observando o disposto no art. 8º do presente Estatuto;

-  Aplicar, ou dar poder ao órgão disciplinar auxiliar, as penalidades previstas neste Estatuto;

-  Pedir ao Conselho Deliberativo, com parecer do Conselho Fiscal, autorização para fazer despesas não orçamentárias;

-  Convocar Assembléias Gerais;

-  Apresentar ao Conselho Deliberativo a proposta orçamentária para o semestre seguinte e, bem ainda, a proposta para fixação da taxa de condomínio;

-  Fazer a prestação de contas anual;

-  Praticar todos os atos que lhe são reservado pelo Estatuto e tudo quando não for da competência dos Conselheiros Deliberativo e Fiscal.

 

Art. 35º - Ao Diretor Presidente compete representar o Clube Recanto das Águas, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

 

Parágrafo único - O Diretor Presidente fará jus, a título de representação ao recebimento da quantia mensal correspondente a um salário mínimo e meio, além de ficar dispensado do pagamento da taxa de condomínio, dispensa esta que será, também, deferida aos outros Diretores mencionados no art. 31 do presente Estatuto.

 

 

CAPITULO VIII

 

DAS ELEIÇÕES E POSSE

Art. 36º Poderão se candidatar todos os associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais, legais e quites com todas as suas obrigações com o Clube, desde que este tenha mais de três anos, consecutivos, de inscrição nos quadros sociais do clube quando das eleições.


Art. 37ºNos anos ímpares, pela assembleia geral mencionada no art. 23, serão eleitos a metade do Conselho Deliberativo, os membros da Diretoria e os membros do Conselho Fiscal.


 Art.38º -As eleições para os Conselhos Deliberativo, Fiscal e da Diretoria serão realizadas em escrutínio secreto, em Assembléia Geral Ordinária conforme disposto no artigo 23.


§ 1º - O presidente do Conselho Deliberativo, após deliberação deste órgão, emitirá Edital de Convocação desta Assembleia Geral Ordinária de acordo com este Estatuto e o Regulamento Eleitoral, estabelecendo datas para inscrições de candidatos, data das eleições, local das eleições e demais normas pertinentes, publicando neste Edital com, pelo menos, 30(trinta) dias da data de encerramento das inscrições de candidatos.


§ 2º - Caberá ao Conselho Deliberativo convocar uma comissão eleitoral composta de 3 (três) membros, sendo certo que, caso estes sejam sócios do Clube, deverão estar em dia com suas  obrigações estatutárias, para que assim coordenem as eleições para Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, desde que não estejam ocupando o cargo nestes órgãos e não sejam candidatos ao pleito.


§ 3º - Em caso de Chapa Única, promover a consulta tipo PLEBISCITO (SIM ou NÃO). Sendo o NÃO ser superior ao SIM, prorrogue o mandato da direção por 2 (dois) meses e promova uma nova eleição.

 

Art. 39º - Será considerada chapa: a Diretoria, os Conselhos Deliberativo e Fiscal. As chapas só poderão ser registradas em sua totalidade, ou seja:

 

            Diretor Presidente;

            Diretor: vice-presidentes;

            Conselho Deliberativo: 10(dez) titulares e mais 5(cinco) suplentes

            Conselho Fiscal: 6(seis) titulares e 6(seis) suplentes                

 

 § 1º- As inscrições deverão ser apresentadas à Secretaria do Clube, para registro, até 20 (vinte) dias antes das eleições;

 

 § 2º - Somente poderão ser candidatos Sócios Proprietários maiores civilmente, em dia com suas obrigações pecuniárias, que tenham sido inscritos no quadro social a mais de três anos, e tenha residência fixa em Viçosa, MG, não sendo permitida a candidatura a mais de um cargo.

 

Art. 40º - Os sócios que houverem exercido qualquer dos 2 (dois) cargos eleitos da Diretoria, em um período, só poderão se candidatar à  reeleição para qualquer um dos cargos de qualquer dos órgãos do Clube, por mais um período imediatamente seguinte.

 

Art. 41º - A Comissão Eleitoral, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a apresentação das chapas, manifestará sobre o pedido de seu registro, deferindo-o ou não, cabendo de sua decisão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, recurso para o Conselho Deliberativo, que proferirá decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

 

§ 1º - Não será permitido o voto por procuração.

§ 2º - Será usada cédula única, contendo os nomes de todos os candidatos e os respectivos cargos, impressa e distribuída pelo Clube.

§3º-Os votos para Conselho Deliberativo serão computados individualmente e podem ser mesclados com outra(s) chapa(s), assinalando-se na cédula o total de 10(dez) titulares e 5(cinco) suplentes.

§4º-  Os votos para o Conselho Fiscal serão computados individualmente e podem ser mesclados com outras chapas, assinalando-se na cédula no total de 6(seis) titulares e 6(seis) suplentes. 

§5º- Assembleia Geral extraordinária instalar-se-á, em primeira convocação, às 07h30min, e, em Segunda convocação, às 8:00 horas, e a votação, que se iniciará logo em seguida à instalação, será encerrada às 12:00 horas, iniciando-se, após, a apuração dos votos.

§6º - As eleições serão dirigidas pela mesa constituída no início dos trabalhos, sendo o seu Presidente e os Secretários (1º e 2º).

§7º - A votação será pela ordem de chegada do sócio, depois de assinar a lista no Livro de Presença.

§8º - Encerrada a apuração, serão proclamados os eleitos, lavrando-se um dos Secretários a ata dos trabalhos, que será assinada pela mesa e pelo presidente do Conselho Deliberativo.

 

Art. 42º- As impugnações e os casos omissos serão resolvidos pela comissão eleitoral.

 

Art. 43º -  A posse dos eleitos dar-se-á no dia 14 do mês de novembro.

Em reunião extraordinária e solene do Conselho Deliberativo e a transmissão dos cargos será feita logo em seguida.

 

CAPITULO IX

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 44º - Entre os poderes de administração conferidas à Diretoria incluem-se os de arrendamento de dependência do Clube, bem como os de exploração de atividades lucrativas que possam aumentar as rendas do Clube.

 

Parágrafo único - A Diretoria somente poderá entregar ou arrendar a exploração de qualquer atividade lucrativa do Clube mediante concorrência.

 

Art.45º - O Clube Recanto das Águas poderá ser dissolvido nos seguintes casos:

 

-          Por dificuldades insuperáveis na consecução dos seus fins;

-          Por expressa deliberação de 4/5 (quatro quintos) dos Sócios Proprietários, cujos votos serão pessoais.

 

Art. 46º - Dissolvido o Clube, seu ativo líquido, depois de satisfeitas todas as obrigações sociais, será repartido entre os Sócios Proprietários, na proporção de suas quotas. Na Assembléia Geral Extraordinária em que se der a aprovação da proposta de dissolução, será eleito o liquidante, fixando-se, desde logo, os seus poderes.

 

Art. 47º - Não será permitida a retirada de móveis, utensílios ou quaisquer outros bens do Clube, sob qualquer pretexto, para utilização fora de suas dependências, quer em favor de terceiros, quer, inclusive, de sócios, e a utilização das dependências do Clube, no exclusivo interesse do sócio, será abjeto do Regulamento.

 

CAPITULO X

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 48º - O presente Estatuto entrará em vigor após aprovação da Assembléia Geral Ordinária e assinatura do Presidente do Clube Recanto das Águas e do(a) presidente do Conselho Deliberativo. Para os fins de direito, será transcrito em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.

 

 

Clube Recanto das Águas

 

-          REGIMENTO INTERNO -

 

CAPITULO I

 

CATEGORIA DE SÓCIOS:

 

Art. 1 - O Clube Recanto das Águas de acordo com o art. 7º de seu estatuto, é constituído das seguintes categorias de sócios:

-    Proprietários fundadores;

-    Proprietários;

-    Aspirante.

 

  -Sócios proprietários fundadores são os adquirentes de quota do capital social do Clube, que o organizaram e assinaram sua ata de fundação.

  -Sócios proprietários são os adquirentes de quotas do capital social do Clube e que tiveram sua proposta de admissão ao quadro social consoante o disposto no art.8º do estatuto.

  -Sócios Aspirantes são dependentes, considerados como tais os filhos, consanguíneos ou adotivos, que tenham adquirido a maioridade civil, respeitada a hipótese prevista no art.14º, letra "A" do estatuto.

APITULO II

 

VISITANTES:

 

Art. 2 - O Clube franqueará ao sócio suas dependências a visitantes, para sua utilização, desde que atendidos os seguintes requisitos:

 

-  Não residir o visitante no município de Viçosa e nem nos circunvizinhos (Teixeira, Coimbra, Canaã, São Miguel do Anta, Paula Cândido, Cajurí e Pedra do Anta), devendo apresentar, para o seu ingresso no Clube, documentos comprobatórios, de sua residência;

-  Ser apresentado por um sócio (em dia com suas obrigações pecuniárias e no gozo de seus direitos), ficando este responsável pelo comportamento do visitante durante sua permanência no Clube.

-  Respeitar as normas do funcionamento do Clube.

-  Pagar pelo convite, o valor estipulado pela Diretoria.

-  O Sócio que não obedecer o critério para visitante, será julgado disciplinarmente. 

 

Art.3 - O Clube facultará ao sócio, que se encontrar nas mesmas condições do artigo anterior, convidar pessoas residentes em Viçosa e adjacências para participarem de eventos no salão de festas e na churrasqueira e, bem assim, para conhecerem o Clube, nos dias estipulados pela Diretoria.

 

CAPITULO III

IDENTIVICAÇÃO:

 

 

 

Art. 4 - O sócio e o dependente, se lhe for exigido, deverão se identificar na portaria do Clube.

 

 

 

CAPITULO IV

 

 

 

FUNCIONAMENTO DO CLUBE:

 

 

 

Art. 5 - O Clube funcionará

 

 

 

-   De Segunda-feira a Domingo, nos horários, a seguir indicados:

-   Segunda- feira: das 18:00h às 22:00horas

-   De terça-feira a sexta-feira: das 9:00 h às 22:00 horas;

-   Aos sábados: das 9:00 h às 21:00 horas;

-   Aos domingos e feriados: das 9:00 h às 20:00 horas.

 

 

 

§ 1º - A secretaria do Clube funcionará nos seguintes horários:

 

 

 

-   De segunda-feira a Sexta- feira: das 8:00h às 17:00 horas;

-   Sábado - Das  8:00 h as 12:00 horas.

 

§ 2º - A Diretoria poderá fixar horários diferenciados para cada dependência do Clube, se for necessário, devendo os horários ser previamente divulgados.

 

 

 

§ 3º - O Clube poderá promover torneios e competições internos nas varias modalidades de esportes nele praticados, visando a confraternização maior de seus sócios e dependentes, e que serão organizados pela Diretoria.

 

 

 

§ 4º - O Clube poderá oferecer aos seus sócios e dependentes, em horários determinados, sem prejuízo das atividades normais, ensino nas varias modalidades esportivas nele praticadas, a ser ministrado por profissionais e/ou estagiários em formação universitária.

 

VALORES E OBJETOS:

 

Art. 6 - O Clube só se responsabilizará por valores ou objetos dos sócios, dependentes e visitantes que forem confiados aos seus empregados, devendo, pois, os usuários de suas dependências, principalmente dos vestiários, confiar-lhes seus valores.

Parágrafo Único - Os valores ou objetos encontrados no Clube, sem identificação, após 30 (trinta) dias, se não reclamados, serão doados a instituições de caridade ou assemelhados, preferentemente de Silvestre, devendo os mesmos ser recolhidos ao guarda-volumes do Clube e identificado o dia de seu achado.

 

 

CAPITULO VI

 

 

 

VEÍCULOS:

 

 

 

Art. 7 - O estacionamento e a circulação de veículos nas dependências do Clube, deverão obedecer as normas de trânsito, e sua orientação será feita por sinais convencionais.

 

 

 

§ 1º - A infração as normas de estacionamento e circulação de veículos importará para o infrator uma advertência e, em caso de reincidência, o pagamento de uma multa no valor correspondente a 10% (dez por cento) da taxa de condomínio que será em dobro a cada reincidência, ou seja, 20% (vinte por cento), para Segunda reincidência, 40% (quarenta por cento), para a terceira reincidência, e assim por diante.

 

 

 

§ 2º - A infração será atestada por qualquer funcionário do Clube, que colocará no para-brisa do veículo, ou em outro lugar, no caso de motocicleta ou bicicleta, notificação da qual constará a especificação da infração, o local, seu dia e hora.

 

 

 

§ 3º - O infrator no prazo de 10 (dez) dias da notificação, poderá interpor recurso para a Diretoria, que o julgará, como instancia única, na sua primeira reunião, por maioria de votos dos presentes à reunião.

 

 

 

§ 4º - A multa será cobrada juntamente com a taxa de condomínio do mês seguinte ao trânsito em julgado de sua imposição.

 

 

 

CAPITULO VII

 

EMPREGADOS:

 

 

 

Art. 8º - Os empregados do Clube serão recrutados observando-se experiência no serviço a ser por eles prestados, seu bom conceito, seu bom estado de saúde, sua boa aparência, sua educação, escolaridade e sua história junto aos empregadores anteriores.

 

 

 

§ 1º - Nenhum empregado poderá ser contratado sem a rigorosa observância da legislação trabalhista, social e previdenciária e, uma vez admitido, observar-se-á a mesma legislação.

 

§ 2º -  O Clube terá um Gerente, que o administrará, subordinado a Diretoria, e a ele os demais empregados.

 

 

 

§ 3º - Os empregados do Clube, além de suas obrigações específicas, zelarão pelo bom funcionamento do Clube, como agentes da Diretoria, especialmente quanto à disciplina, devendo-lhes os sócios e dependentes respeito e consideração.

 PITULO VIII

REGULAMENTO

 

 

 

Art. 9º - A Diretoria elaborará regulamento objetivando o estabelecimento de normas para o bom funcionamento das diversas dependências do Clube, dispondo sobre as matérias não contempladas neste Regimento Interno.

 

CAPITULO IX

 

OBRIGATORIEDADE E VIGÊNCIA.

 

Art. 10º - O presente Regimento Interno obriga a todos os sócios e dependentes, e a infração a qualquer de seus dispositivos sujeitará o infrator às penalidades previstas nos artigos 16º e seguintes do Estatuto, e entrará em vigor na data de sua publicação, após sua aprovação pelo Conselho Deliberativo.

 

CAPITULO X

 

 

 

DEPENDÊNCIAS.

Clube oferece aos seus associados:

-  Piscinas

-  Quadras de vôlei

-  Quadras de peteca

-  Quadras de futebol de salão

-  Quadra de tênis

-  Quadra de basquetebol

-  Campos de futebol

-  Sauna seca e a vapor

-  Parque infantil

-  Salão de festas

-  Bar

-  Área de Churrasqueira

-  Área de Lazer

-  Academia

-  Pedalinhos

-  Sala de jogos adulto e infantil

-  Lagoas (pedalinhos e pesca)

-  Pista de skate

-  Pula-pula

             

 Horário de utilização e normas de funcionamento das dependências do Clube Recanto das Águas.

 

 

= Piscinas =

 

Horário de utilização

-  De terça-feira à Sexta-feira: de 9:00 às 21:00 horas.

-  Sábado: de 9:00 às 20:00 horas.

-  Domingos e feriados: de 9:00 às 19:00 horas.

 

 

 

Normas de funcionamento.

 

 

 

Art. 1º - Para frequentar as piscinas é obrigatório tomar banho no chuveiro ou ducha antes de entrar na água.

 

 

 

Art. 2º - Não é permitido:

 

 

 

-   Usar short com bolso e que não sejam de nylon;

-   Usar as piscinas com manchas na pele, frieiras ou ferimentos;

-   Usar short, sunga ou biquíni transparente;

-   Usar óleo bronzeador ou similar, usando as piscinas;

-   Alimentar-se nas áreas das piscinas;

-   Estacionar ou transitar com copos ou garrafas de vidro nas áreas das piscinas;

-   Fazer necessidades fisiológicas nas piscinas;

-   Pisar nas cadeiras ou arrasta-las;

-   Usar creme de cabelo.

 

 

 

Art. 3º - Deve ser observado:

 

 

 

-   A presença de menores de dez anos, desacompanhados de seus país ou responsáveis, é de inteira responsabilidade dos mesmos;

-   Os pais devem instruir seus filhos a utilizarem os cestos de lixo;

-   Evitar a utilização das piscinas após as refeições.

-   Após o uso de protetor solar, aguardar, no mínimo, 15 min para utilizar as piscinas.

 

 

 

= Saunas =

 

 

 

Horário de utilização

 

 

 

-   De segunda-feira à sexta-feira: das 18:00 às 21:45 horas;

-   Sábados: das 15:00 às 20:45 horas;

-   Domingos e feriados: das 10:00 às 19:45 horas.

 

 

 

Normas de funcionamento.

 

 

 

Art. 1º - Condições para uso da sauna.

 

 

 

-   Estar gozando de boa saúde.

-   Não conversar em voz alta, nem rir estridentemente dentro da sauna.

-   Quando estiver vindo de alguma prática de esporte. Tomar uma ducha.

 

 

 

Art. 2º - Deve ser observado

 

 

 

-   Menores de 16 (dezesseis) anos não poderão frequentar estas instalações.

-   Não é permitido o acesso a estas instalações, calçando chuteiras ou similares.

 

Art. 3º - É expressamente proibido:

 

 

 

-   Barbear-se ou depilar-se dentro da sauna;

-   Entrar na sauna com aparelho de barbear;

-   Ensaboar-se dentro da sauna;

-   Frequentar a sauna com manchas na pele ou frieiras,

-   Fazer uso da sauna em estado de embriagues;

-   Jogar essência nos bancos e tão pouco nos pés;

-   Deitar nos bancos quando for grande o numero de usuários;

-   Fazer uso da sauna, totalmente, despido;

-   Untar-se de cremes ou similares.

-   Cuspir no chão ou nos bancos

 

= Churrasqueira =


Horário de utilização

 

 

-   Segunda-feira: das 18:00 às 22:00 horas

-   De Terça-feira à Sexta-feira: das 9:00 às 22:00 horas;

-   Sábado: das 9:00 às 21:00 horas;

-   Domingos e feriados: das 9:00 às 19:00 horas.

-   Após o horário de funcionamento do clube, será cobrado uma taxa, estipulada pela Diretoria, para o porteiro permanecer até as 3:00horas da madrugada.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - Somente o sócio proprietário deverá fazer sua reserva, para evento exclusivamente seu ou de seus dependentes. Caso o evento seja para não sócio, o valor será o dobro e o sócio responderá por qualquer eventualidade.

 

 

 

Art. 2º - O sócio proprietário poderá convidar para participarem de seu evento na churrasqueira seus parentes e amigos, embora não pertencentes ao quadro social do Clube, limitados, contudo, à Área da churrasqueira, devendo apresentar a relação de seus convidados, datilografada ou digitada, à secretaria do Clube, com a antecedência, pelo menos, de duas horas da realização do evento.

 

 

 

Art. 3º - Os convidados do sócio proprietário de viçosa ou de sua microrregião não poderão, fazer uso das demais dependências do Clube e quanto aos outros deverão ser observadas as normas editadas para expedição de convites.

 

 

 

Art. 4º - O pedido de cancelamento da reserva da churrasqueira somente será acolhido pelo Clube se o sócio proprietário o fizer no prazo de quinze dias de antecedência do evento.

 

 

 

Art. 5º - O sócio proprietário é responsável por seus convidados e responderá pelos danos acarretados ao patrimônio do Clube.

 

 

 

= Bar =

 

Horário de utilização

 

             De preferencia, de acordo com o horário de funcionamento do Clube.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - Obrigações:

 

-   Manter a higiene em suas dependências e a boa qualidade dos produtos comercializados;

-   Manter constantemente limpas a área próxima às suas dependências;

-   Manter sempre uniformizados os empregados e em número suficiente para o atendimento aos sócios e seus dependentes;

-   Recolher e dar destino ao lixo do bar;

-   Ao final do expediente, recolher todos os seus pertences (copos, garrafas, etc.) espalhadas pelo Clube,

-   Servir toda área do Clube;

-   Não praticar preços superior à média dos praticados nos estabelecimentos congênitos da cidade;

-          Pagar, até o dia 10 (dez), as obrigações financeiras devidas ao Clube.

-          Não servir bebida alcóolica a menores, civilmente.

 

Art. 2º - O Clube é totalmente isento das obrigações trabalhistas, sociais e previdenciárias dos empregados do bar.

 

= Sala de jogos =

 

Horário de utilização

 

                  A sala de jogos funcionará de acordo com o horário de funcionamento do Clube.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - Para a sala de jogos os sócios deverão requisitar o material a ser utilizado com o funcionário do guarda-volumes. Após a utilização efetuar a sua devolução.

 

Art. 2º - É expressamente proibido:

 

-    Fazer uso da sala de jogos em estado de embriagues;

-    Colocar copos ou garrafas em cima das mesas de jogos;

-    Uso de aparelho de som, exceto o do Clube;

-    Sentar sobre as mesas de jogos;

-    A presença de menores de 18 (dezoito) anos na sala de jogos adultos.

 

= Quadras de tênis =

 

Horário de utilização

 

 

 

                  As Quadras de tênis funcionarão de acordo com o horário de funcionamento do Clube.

 

 

 

Normas de funcionamento

 

 

 

Art. 1º - Só será permitida a utilização das quadras de tênis com o uso de tênis apropriado, ou seja, solado liso. Não será permitida a utilização de tênis para vôlei, corrida, futebol e tão pouco descalço ou de chinelos.

 

 

Art. 2º - As partidas terão duração de 6 (seis) games. Acontecendo igualdade, o jogo será decidido no tai-breiquer.

 

 

 

Art.3º- A dupla que ganhar continua no jogo, independentemente do número de tenistas que estejam esperando para jogar. Após 3 (três) vitórias, sorteio.

 

 

 

Art. 4º - O tempo de aquecimento será de no máximo 5 (cinco) minutos.

 

 

 

Art. 5º - O jogo de duplas terá preferência sobre o de simples, facultando aos jogadores que estiverem jogando o término de seu jogo (01 set. ). Se os jogadores que estiverem jogando simples. Interromperem seu jogo para jogar dupla, terão preferência sobre os demais.

 

 

 

Art. 6º - Haverá troca de lado em toda contagem de games ímpares, conforme regras oficial da F.I.T, excetuando-se quando houver acordo entre as duplas para manutenção dos lados da quadra.

 

 

 

Art. 7º - A dupla que ganhar a partida terá preferência para começar sacando, bem como escolher o lado da quadra que começará jogando.

 

 

 

Art. 8º - Os jogadores que estiverem esperando para jogar, devem marcar lugar na quadra. Não será permitido jogar em quadra e marcar lugar em outra.

 

= Quadra de basquete =

 

Horários de funcionamento

 

               A quadra de basquete funcionará, de acordo com o horário de funcionamento do Clube.

 

 

 

Normas de funcionamento

 

 

 

Art. 1º - A quadra (poliesportiva) será reservada para a prática do basquetebol, prevalecendo a preferência para realização de torneios internos.

 

 

 

Art. 2º - A preferência é para o jogo coletivo com direito a participação de todos os sócios.

 

 

 

Art. 3º - O direito de jogar é determinado pela ordem de chegada na quadra.

 

Art. 4º - A duração das partidas será de 12 (doze) pontos ou 15 (quinze) minutos.

 

Art. 5º - É expressamente proibido:

 

 

 

-   Chutar as bolas de basquete;

-   Pendurar nas tabelas, aros e cestas;

-   Exceder os horários de funcionamento.

 

 

 

Art. 6º - A utilização da quadra para aulas e treinamentos somente será permitida com autorização da Diretoria do Clube.

 

 

 

Art. 7º - Quando uma equipe ganhar 3 (três) partidas consecutivas, haverá sorteio com a equipe que irá jogar.

 

 

 

= Campos de futebol =

 

Horários de funcionamento

 

-   Terça-feira e Quinta-feira: das 18:30 às 21:45 horas(veteranos);

-   Quarta-feira: das 18:30 às 21:45 horas (novos);

-   Domingos e feriados: das 9:00 às 12:30 horas.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - As partidas terão duração de 10 (dez) minutos ou vitória com 3 (três) gols. Caso haja mais de dois times de fora, o numero de gols passará para 2 (dois).

 

Art. 2º - Os menores de 16 (dezesseis) anos só poderão participar das peladas com autorização, por escrito, dos responsáveis.

 

Obs: Serão considerados veteranos os jogadores que já tenham completado 35 (trinta e cinco) anos.


Art. 3º - O jogador que chegar após o apito do término de uma partida só poderá colocar seu nome depois que todos jogadores, que estavam jogando, colocarem seus respectivos nomes.

 

Art. 4º - Entre uma partida e outra será observado um intervalo máximo de 5(cinco) minutos, para as equipes se organizarem e a seguir, serão marcados os 10 (dez) minutos regulamentares, o que só deixará de ser feito por motivo de força maior.

 

Art. 5º - Quando um jogador abandonar o campo, terá preferência para substitui-lo, o goleiro, não havendo goleiro, a preferência será para o primeiro da lista.

 

Art. 6º - Quando um jogador de uma equipe que ganhou o jogo abandonar a partida, deve-se esperar completar o time que entrou em campo, e só então completar a equipe que estava em campo.

 

Art. 7º - Nos casos de substituição no decorrer da partida, independentemente do tempo que ela acontecer, o jogador substituído, caso esta equipe perca ou saia por empate, mantém seu lugar na próxima equipe.

 

Art. 8º - Se um jogador inscrito quiser mudar a ordem de seu nome na lista de inscrição, poderá faze-lo, desde que aguarde o término do jogo em andamento e  espere que os jogadores façam antes dele nova inscrição.

 

Art. 9º - Se um jogador, após sua participação na pelada, na linha, quiser se inscrever para o gol, poderá fazê-lo. Mas se inscrever outro goleiro, terá preferência para jogar primeiro aquele que já tenha jogado no gol neste dia.

 

Art. 10º - Na primeira pelada do dia, a escolha do campo caberá ao perdedor do par ou ímpar. Nas seguintes, ao vencedor da partida anterior e, quando entrarem dois times de uma vez, caberá a escolha do campo à primeira equipe inscrita. Em todos casos, a bola será da outra equipe.

 

Art. 11º - Quando não houver goleiro fixo numa equipe, seus jogadores se revezarão no gol, na ordem inversa à da inscrição, permanecerão, cada um no gol, o máximo de uma partida, até que seu time marque ou sofra um gol.

 

Art. 12º - Nas partidas que terminarem empatadas, será usado o seguinte critério:

 

-   Sorteio da equipe que será inscrita primeiro, sorteio este feito por dois jogadores das equipes empatadas;

-   A ordem dos nomes será de acordo com as assinaturas anteriores.

 

Art. 13º - Não será permitida em hipótese alguma que uma pessoa inscreva o nome de outra pessoa.

 

Art. 14º - A bola que sair pela linha de fundo será reposta em jogo sempre pelo goleiro, de quem não valerá gol direto, nestas ocasiões.

 

Art. 15º - Vale gol direto de escanteio.

 

Art. 16º - As Mãos e faltas cometidas no campo de defesa do time infrator serão de cobrança indireta, com o adversário a 3 (três) passos de distância da bola.

 

Art. 17º - A mão, visivelmente intencional, será cobrada com tiro direito sem barreira.

 

Art. 18º - Mão em gol é gol.

 

Art. 19º - As atitudes antiesportivas, tais como a "cera", uso de expressões para enganar o adversário na disputa de bola (deixa), serão punidas com a perda da posse de bola, tendo o adversário direito a um tiro livre indireto no local da infração.

 

Art. 20º - O participante que abandonar o campo, antes do término da pelada, não mais poderá inscrever-se neste mesmo dia para jogar. ( A menos que seja por um motivo justo).

 

Art. 21º - Em caso de dúvida em determinado lance, prevalecerá a "palavra" dos que estão de fora da partida e obviamente do organizador.

 

Art. 22º - Quando houver 2 (dois) goleiros de fora, estes têm preferência sobre os jogadores de linha para participarem da primeira pelada, e, quando houver 1 (um) goleiro inscrito entre os jogadores da, primeira pelada e chegar outro goleiro, este também terá preferencia sobre os demais jogadores de linha.

 

Art. 23º - Código de disciplina.

 

Serão punidos pela Diretoria todo participante que:

 

-   Agredir com palavras ou gestos a moral do oponente ou do organizador;

-   Usar de palavras ou gestos indecorosos para justificar suas atividades;

-   Agredir ou tentar agredir fisicamente o oponente;

Obs.: Cometendo estes ou outros atos indisciplinares, serão impostas aos infratores punições imediatas ou com julgamento posterior pela Diretoria.

 

Art. 24º - A utilização dos campos, fora dos horários normais de funcionamento, será controlado e autorizado somente pela Diretoria Esportiva do Clube.

 

Art. 25º - É expressamente proibido:

 

-   Usar os campos sem autorização se estes estiverem interditados;

-   Acender as luzes do campo fora dos horários determinados;

-   Jogar sem calçados apropriados (tênis soçaite ou chuteira).

 

= Quadras de petecas =

 

Horários de funcionamento

 

     O horário de funcionamento das quadras de peteca é o mesmo do horário de funcionamento do Clube.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - As quadras deverão ser utilizadas, única e exclusivamente, para o jogo de peteca.

 

Art. 2º - Os jogos serão disputados pela regra oficial da F.M.P, excluindo somente os tempos. As partidas terminarão no 12º ponto, não havendo, portanto, os cinco pontos corridos para o desempate.

 

Art. 3º - As petecas serão distribuídas no guarda-volumes, podendo ser liberadas somente 3 (três) petecas, as quais correspondem ao número de quadras.

 

Art. 4º - Cabe aos participantes zelar pela conservação das redes e petecas. Deve-se, portanto, evitar pendurar nas redes, chutar as petecas, bem como, agarra-las pelas penas.

 

Art. 5º - Caso seja necessário a substituição de qualquer jogador envolvido em uma partida, esta substituição somente poderá ser feita por um dos atletas que chegou primeiro no local do jogo.

 

Art. 6º - No caso de ocorrer um único atleta de fora, quando for sua vez de jogar, haverá par ou ímpar da dupla perdedora para decidir a parceria.

 

Art. 7º - No caso de dúvidas dentro de uma partida, caberá somente às duplas participantes resolver, não se admitindo opiniões de terceiros.

 

Art. 8º - As partidas deverão transcorrer em clima de respeito mútuo e harmonia por parte dos participantes, não se admitindo palavras ou atitudes antidesportivas.

 

COMPEDIÇÕES

 

           Em todas modalidades de esportes existentes no Clube, é permitida a organização de competições e torneios internos, desde que previamente combinados com a Diretoria.

 

= Quadras de voleibol =

 

Horário de funcionamento

 

              O horário de funcionamento das quadras de voleibol, será o mesmo do funcionamento do Clube.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - As quadras serão para uso exclusivo do jogo de voleibol. Salvo para outro fim, somente se a Diretoria autorizar.

 

Art. 2º - As quadras serão para jogos coletivos com direito a participação de todos os sócios.


Art. 3º - O direito de jogar é determinado pela ordem de chegada na quadra.


Art. 4º - A duração das partidas será de 1 (um) set., ou seja, 25 (vinte e cinco) pontos.


Art. 5º - É expressamente proibido:

 

-    Chutar as bolas de voleibol;

-    Pendurar nas redes;

-    Exceder os horários de utilização.

 

Art. 6º - A utilização das quadras para aulas e treinamentos somente será permitida com autorização da Diretoria do Clube.

 

Art. 7º - Quando uma equipe ganhar 3 (três) set. consecutivos, haverá sorteio com a equipe que irá jogar.

 

= Quadras de futebol de salão =

 

Horário de funcionamento

 

                  O horário de funcionamento das quadras de futebol de salão, será o mesmo do funcionamento do Clube.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - O direito de jogar é determinado pela ordem de chegada na quadra.


Art. 2º - A duração das partidas será de 10 minutos ou 3 gols.


Art. 3º - As quadras serão para jogos coletivos com direito a participação de todos os sócios.


Art. 4º - O regulamento a seguir é o mesmo da F.M.F.S.

 

Art. 5º - É expressamente proibido:

 

-    Pendurar nas telas e traves;

-    Exceder os horários de utilização;

-    Agredir fisicamente ou com palavras o seu semelhante.

 

= Parque infantil =

Horário de funcionamento

 

      O horário de funcionamento do parque infantil, será o mesmo do funcionamento do Clube.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - Somente poderá fazer uso dos brinquedos crianças com idade inferior à 13 (treze) anos.


Art. 2º - Respeitar a ordem de chegada para fazer uso dos brinquedos.

 

= Salão de festas =

 

Horário de funcionamento

 

         O horário de funcionamento do salão será das 7:00 horas do dia do evento até às 7:00 horas que se seguir ao seu evento.

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - O salão de festas será entregue ao associado, que o reservar, às 7:00 horas, do dia do evento, e ser-lhe-á entregue limpo e com um funcionário na portaria e um em cada sanitário, devidamente providos.


Art. 2º - O Clube não se responsabilizará  por objetos, materiais ou equipamentos deixados pelo locatário (a) ou seus convidados.


Art. 3º - O sócio deverá zelar pelo Salão de Festas e suas benfeitorias, respondendo pelos danos a eles acarretados, enquanto estiverem à sua disposição.


Art. 4º - O sócio compromete-se a retirar, até às 7:00 horas que se seguir ao seu evento, tudo que for de sua propriedade e convidados, utilizados ou não, do Salão de Festas e, caso isso não ocorra, pagará a multa de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor da locação.


Art. 5º - O sócio declara conhecer todas as peças, mesas, cadeiras, aparelhos e utensílios que guarnecem o Salão de Festas e suas dependências.


Art. 6º - Não é permitido o uso de pregos ou parafusos nas paredes, palco ou teto do Salão de Festas.


Art. 7º - O "Buffet", após a retirada de seus pertences, deverá dar uma varrida geral na área utilizada, recolhendo todo o lixo, devendo, ainda mais, limpar os fogões, fornos e freezers, se utilizados.

 

= Lagoas =

 

Parágrafo único - Uso de pedalinhos

 

Horários de utilização

 

De Terça-feira à Domingo : das 9:00 às 18:00horas

 

Normas de funcionamento


Art. 1º - O direito de utilizar os pedalinhos é determinado pela ordem de chegada na plataforma de embarque.


Art. 2º - É expressamente proibido:


-   Fazer uso dos pedalinhos sem colete salva-vidas;

-   Crianças com idade inferior a 12 (doze) anos, desacompanhadas pelos responsáveis;

-   Super lotação, ou seja, mais de 3 (três) pessoas;

-   Provocar colisões entre os pedalinhos e deste com qualquer obstáculo;

-   Apoiar os pés nos bancos e na carenagem.

 

= Uso das lagoas para pescaria =

 

- O dia e os horários para prática da pescaria, será marcada com antecedência pela Diretoria.

- A Diretoria tem plenos poderes para cancelar, adiar ou interditar, desde que, seja por um motivo justo.

- Fica expressamente proibido o uso das lagos para a prática de natação.           

 

 NORMAS PARA UMA BOA PESCARIA.

                                                    

      Será permitido apenas o uso de 02 (dois) equipamentos por pessoa, sendo que o pescador terá que ficar perto dos mesmos, por qualquer motivo, o pescador(a) precisar se ausentar do local onde estiver pescando, o(s) equipamento(s) deverá(ao) ser recolhido(s) da água.

 1 - O uso de GARATÉIA ou CHUVEIRINHO não será permitido.

 2 - Será permitido até 02 (dois) anzóis por linha e o uso da isca artificial.

 3 - Só poderão ser levadas, no MÁXIMO 02 (duas) UNIDADES por espécie, por cota, com exceção das traíras e lambaris.

 4 - Só poderá levar, no Máximo, 5Kg de tilapia.

 5 - A espécie PACU, abaixo de 2kg e acima de 10kg, deverão ser devolvidos imediatamente a lagoa.

 6 - As espécies MATRINCHÃ, CURIMBA e PIAUÇU, abaixo de 1 kg, deverão ser devolvidos imediatamente a lagoa.

 7 - As CARPAS deverão ser devolvidas imediatamente a lagoa.

 8 - O pescador que pegar peixes além do permitido devera soltá-los e não repassa-los para outro(s) pescador(es).

 9 - Ajude-nos mantendo o local limpo.

 10 - Obedeçam aos horários de início e término da pescaria.

 11 - Se você viu alguma irregularidade, denuncie a nossos funcionários!

      A diretoria vê com muito bons olhos a pescaria, gostaríamos de contar com a ajuda de todos os pescadores no sentido que essa iniciativa traga bons frutos ao nosso Clube.

     O não cumprimento destas normas acarretará ao infrator, julgamento disciplinar pela Diretoria do Clube.

    Obs: Não será permitido, o repasse de peixes, para quem não pegou e atingiu a cota.

 

 

= Sala de televisão =

 

Horário de utilização

 

           O horário de utilização da sala de televisão, será o mesmo horário de funcionamento do Clube.

 

 

Normas de funcionamento

 

Art. 1º - A preferência será para programa esportivos, principalmente futebol. Tendo preferência os jogos envolvendo os times mineiros. Caso exista dois jogos no mesmo horário, o empasse será decidido pelo maior numero de torcedores presentes no local, só tendo direito o voto o sócio proprietário.

 

Art. 2 º - Não será permitido:

 

-   Alimentar-se ou ingerir bebidas na área dos sofás;

-   Deitar nos sofás;

-   Proferir palavras de baixo calão.

 

= Pista de skate =

 

          O seu horário de funcionamento será o mesmo do Clube.

 

Normas de funcionamento

 

          Só será permitido a utilização da pista de skate, com equipamentos de segurança.

 

= Academia =

 

Horário de funcionamento

 

 

-  Segunda-feira18:00 às 21:30 horas .


-  De Terça-feira à Sexta-feira das 7:00 às 12:00 horas e das 15:30 às 21:30 horas

 

Normas de funcionamento

 

Não será permitido para utilização da academia:

 

-  Trajando chinelo ou sandália;

-  Trajando roupa jeans;

-  Trajando sunga ou biquíni;

-  Entrar molhado;

-  Para menores de 16 (dezesseis) anos; salvo com recomendação médica.

-  Sem apresentar exame médico;

-  Sem ter passado pela avaliação física (teste de carga) dos instrumentos.

 

Normas pro Pula-Pula:

 

-   Permitido somente para crianças de até 10 anos de idade.


-   Permitido no máximo duas crianças de cada vez.

 

**Não será permitido a presença de animais domésticos nas dependências do CLUBE.

 

Observação:


         Os sócios ou seus dependentes que infringirem as normas deste regimento serão julgados disciplinarmente pala Diretoria do Clube.

 

 

 

 

 

Clube Recanto das Águas

 

-          REGULAMENTO INTERNO -

 

Art. 1º - Parágrafo Único:

 

-    Objetivo deste regulamento é estabelecer uma maior integração entre o Clube Recanto das Águas e seus funcionários, identificados por um objetivo comum: prestar bons serviços e proporcionar satisfação aos sócios, dependentes e convidados.


-    Este regulamento contém informações sobre as atividades do Clube, bem como direitos e deveres de cada funcionário, individualmente e em relação ás pessoas que atam no âmbito do Clube, buscando maior sintonia e eficiência da equipe de trabalho.

 

Art. 2º - É VEDADO AO FUNCIONÁRIO DO CLUBE:

 

-    Apresentar-se para o trabalho sem estar devidamente barbeado, com os cabelos mal aparados, despenteados e uniforme incompleto;

-    Ausentar-se de seu local de trabalho sem ser autorizado pala gerência;

-    Permanecer em  atitudes relaxadas, fumar, bem como proferir palavras de baixo calão nas dependências do Clube;

-    Usar os telefones do Clube para conversas pessoais, salvo em caso de comunicação urgente e rápida com a família;

-    Transitar, entrar ou permanecer em áreas que não a do próprio trabalho;

-    Servir-se de alimentos ou bebidas no bar ou na cozinha, desrespeitando o local e o horário de alimentação estabelecido pela gerência;

-    Ingerir bebidas alcóolicas nas dependências do Clube ou apresentar-se já alcoolizado para iniciar o trabalho;

-    Permanecer no Clube fora do horário de trabalho, salvo quando solicitado ou autorizado pala gerência ou para tratar de assuntos referentes ao Clube;

-    Abandonar o posto de trabalho para resolver problemas pessoais sem estar devidamente autorizado pela gerência ou sem aguardar a chegada do funcionário que irá substitui-lo no serviço;

-    Levar emprestado ou emprestar a outros objetos ou materiais do Clube;

-    Receber visitas no Clube sem conhecimento prévio da gerência;

-    Confeccionar no Clube serviços culinários para terceiros;

-    Lavar veículo nas dependências do Clube, salvo o de propriedade do mesmo.

-    Uso de celular no horário de serviço, salvo em caso de urgência  

 

Art. 3º - NORMAS DE PROCEDIMENTOS:

 

      Pontualidade a assiduidade: As falhas e atrasos, além de prejudicar o conceito de cada funcionário, estão sujeitos ao desconto no salário. No caso de ausência ao serviço, ela deve ser comunicada à gerência do Clube e apresentar a justificativa.

 

          Atestado Médico: Somente serão aceitos com a data correta, assinatura e carimbo do médico e apresentado imediatamente à sua expedição.

          Cartão de Ponto: Deve ser batido em cada turno, na entrada, no horário de almoço e na saída, e somente pelo próprio funcionário.

 

          Afastamento do serviço: O funcionário não poderá se ausentar no horário de serviço sem autorização da gerência.

 

          Telefones: Os telefones do Clube destinam-se exclusivamente aos seus serviços. Em caso de absoluta necessidade e urgência poderão ser utilizados pelos funcionários, mas, porém, comunicações rápidas.

 

          Normas de portaria: Caso a portaria entenda por bem, poderá verificar a saída de qualquer volume do Clube. Nenhum material ou utensílio poderá ser levado do Clube.

 

          Uniformes de Trabalho: Conforme a natureza do serviço, o Clube fornece uniformes, que devem ser usados e mantidos em perfeito estado de conservação, limpeza e asseio.

 

          Máquinas, equipamentos e utensílios: O funcionário deve zelar pelos bens  materiais que lhe forem confiados, podendo ser responsabilizado pelos danos, estragos e perdas dos mesmos.

 

          Local de trabalho: É da responsabilidade de cada funcionário a manutenção do seu local de trabalho em condições de limpeza e ordem, zelando também pelas áreas de uso comum, especialmente os locais de circulação e permanência de sócios.

 

          Objetos perdidos e deixados pelos sócios e convidados no Clube: Qualquer objeto recolhido no Clube, de propriedade de sócios, dependentes ou convidados, deve ser entregue imediatamente no guarda-volumes que o entregará a gerência. Após decorrido 30 (trinta) dias do recolhimento do objeto, o mesmo poderá ser doado a uma instituição de caridade.

 

         Uso das dependências do Clube: Não é permitida aos funcionários a utilização das dependências e locais privativos dos sócios, bem como a circulação nas áreas sociais, fora do expediente.

 

-          Segurança individual e melhoria do ambiente de trabalho: É obrigação dos funcionários acatar as recomendações de segurança e, principalmente, utilizar e fiscalizar a aplicação de equipamento de proteção, quando exigido pela natureza do serviço. Os casos de acidente, sinistro ou qualquer falha de material ou defeito em equipamentos e instalações deverão ser avisados à secretaria e esta se comunicará com a gerência que tomará as providências.

 

          Penalidades: Constituem penas disciplinares, aplicáveis pelo Clube:

          advertência verbal;

          advertência escrita;

          suspensão

          demissão.

          As penalidades serão aplicadas de acordo com a natureza de cada caso: negligencia, desrespeito, reincidência, falta de qualquer tipo e, principalmente, transgressão às normas do Clube e outras estabelecidas neste regimento.

 

          Férias e folgas: Serão concedidas obedecendo a uma escala, seguindo a legislação e de acordo com os interesses do Clube, somente a gerência poderá alterá-las.

 

           Horário do café: O Clube oferece café aos funcionários em serviço. O horário deverá ser obedecido (15 minutos).

 

Artigo 4º

 

RECOMENDA-SE AO FUNCIONÁRIO:

 

-   Comunicar à secretaria, em caso de mudança, seu novo endereço. A secretaria deverá fazer a imediata anotação.

-   Avisar, com antecedência, possível falta ou atraso, para que a gerência possa tomar as providências, evitando, assim, irregularidade no serviço da área.

-   Obedecer rigorosamente à hierarquia funcional do Clube, dirigindo-se sempre a gerência.

-   Justificar diretamente com a gerência as irregularidades havidas no ponto.

-   Manter disciplinas, dedicação profissional, ter cortesia, amizade e respeito com superiores, colegas e principalmente com os sócios, dependentes e convidados.

-   Comunicar à gerência qualquer irregularidades cometidas por parte do funcionário ou sócio, dependente ou convidados.

 

Artigo 5º

 

Parágrafo Único -

 

          Os problemas, sejam pessoais, sejam de serviço, deverão ser encaminhados à gerência que, por sua vez e se necessário, deverá procurar a Diretoria e expor os fatos.

 

MENSAGEM:

 

                    O Clube Recanto das Águas dependerá da competência, simpatia e zelo profissional de todos os seus funcionários. Esta relação poderá se fortalecer ou enfraquecer, de acordo com a atitude, gesto e palavra de cada funcionário, e a cada momento.

                    Este regulamento deve ser lido, entendido e praticado. Em caso de dúvida consulte a gerência.

 

 

 

 

Observação:

         Os sócios ou seus dependentes que infringirem as normas deste regimento serão julgados disciplinarmente pala Diretoria do Clube ou pelo órgão auxiliar delegado por ela.


 

 

 

 

 

 


 

 


 


Viçosa - MG, 03 de março de 2015.

 

 

 

 

                                                              

 

 

 

 


 

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